LIBERTAÇÃO

UM ESPAÇO DE LIBERDADE SEM ILUMINADOS E HIPOCRISIAS

quarta-feira, outubro 26, 2005

As armas de fogo no Brasil e seus efeitos

As estatísticas sobre porte e uso de arma de fogo no país são consideradas incompletas e pouco confiáveis por especialistas das áreas de criminalidade e segurança pública. Não há sequer um balanço formal do número de armas existentes no país - existem apenas estimativas extra-oficiais. Ainda assim, dezenas de pesquisas isoladas, principalmente a respeito do impacto das armas nas estatísticas de mortalidade, oferecem informações importantes sobre o assunto. A seguir, alguns dados desses estudos:
Porte e desarmamento
17 milhões
de armas de fogo estariam em circulação no Brasil, conforme estimativa divulgada pela ONG Viva Rio. Dessas, só 49% são legais; 28% seriam armas ilegais de uso informal e 23%, armas ilegais de uso criminal.
3,5%
dos domicílios brasileiros têm algum tipo de arma de fogo, porcentual muito inferior inclusive que de países com menores índices de criminalidade, como Canadá (30%), França (24,5%) e Suíça (35%)
443.000
armas de fogo foram entregues pela população no primeiro ano da campanha de desarmamento. A expectativa do governo era de receber 80.000 armas. A campanha do país só perde para a da Austrália (600.000 armas).
8,2%
foi a queda no número de mortes provocadas por armas de fogo no primeiro ano de campanha de desarmamento no país, segundo o Ministério da Saúde. Foi a primeira redução no índice em 13 anos de pesquisas.
72%
das armas usadas em crimes entre 1999 e 2005 no Rio de Janeiro pertenciam a cidadãos de bem e caíram nas mãos dos bandidos em assaltos e outros crimes, segundo pesquisa da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
61%
dessas armas desviadas no Rio tinham sido compradas em lojas, sendo que 33% eram registradas e 39% não tinham registro. O resto dos armamentos usadas em crimes, 28%, eram provenientes do tráfico de armas.
29%
das armas registradas usadas em crimes no Rio de Janeiro foram desviadas das mãos do próprio Estado, ou seja, das polícias e das Forças Armadas do país; 65% das armas desviadas para o crime pertenciam a indivíduos.
Mortes
21,72
óbitos em cada grupo de 100.000 habitantes é a taxa de mortalidade por arma de fogo no país, conforme estudo da Unesco. Essa taxa triplicou num período de vinte anos no país.

é a posição do país no ranking de mortes por armas de fogo, perdendo só para a Venezuela (30,34 a cada 100.000). O Japão foi o país com melhor índice - apenas 0,06, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
416%
foi o crescimento no número de jovens mortos por armas de fogo no país entre 1979 e 2003, conforme estudo da Unesco. A cada três jovens que morrem no país, um é vítima de arma de fogo.
40.000
pessoas morrem anualmente com o uso de armas de fogo no país, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Mesmo representando 2,8% da população mundial, o país tem 11% dos homicídios.
63,9%
dos homicídios cometidos no Brasil são praticados com arma de fogo, conforme números do Datasus. A segunda principal causa, com 19,8% dos homicídios, é o uso de arma branca.
20 a 29 anos
é a faixa etária com maior taxa de mortalidade por arma de fogo entre os homens, com 103,1 óbitos por 100.000 habitantes. Dos 15 aos 19 anos, a taxa é de 71,2, e dos 30 aos 39 anos, o índice é de 57,7.
39,1%
dos adolescentes com idades entre 15 e 19 anos mortos no país em 2002 foram vítimas de armas de fogo. No mesmo ano, acidentes de carro mataram 14,8% desse contingente; 19,9% morreram de causas naturais.
30,1
é a taxa de mortalidade por arma de fogo entre cada 100.000 negros no país. O índice é menor entre os pardos (28,5 óbitos por 100.000 habitantes) e entre os brancos (16,6 óbitos por 100.000 habitantes).
O referendo
122.042.825
eleitores participariam do referendo sobre a proibição da venda de armas e munição, em 368.040 seções distribuídas por 5.564 cidades; 59.921 eleitores que moram em 92 países do exterior não poderão participar.
80%
dos brasileiros se diziam favoráveis à proibição da venda de armas, conforme pesquisa Datafolha realizada três meses antes do referendo. Entre as mulheres, o índice é maior (85%, contra 75% entre os homens).
84%
é o índice de aprovação à proibição da venda de armas no Nordeste, o maior entre todas as regiões na pesquisa Datafolha. A região Sul é a que tem menor adesão à proibição, com 71%.
22%
das pessoas com nível superior dizem que a venda de armas de fogo deve ser mantida. O índice cai segundo a escolaridade: dos que têm ensino médio, 17% diriam não no referendo; com ensino fundamental, seriam 16%.

Cheney terá sido a fonte de Libby no caso da agente da CIA

Rita Siza, Washington
O nome do vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney, foi ontem envolvido na investigação em curso sobre a exposição pública da identidade de uma agente secreta da CIA que há mais de 22 meses assombra a Casa Branca e ameaça alguns dos mais importantes funcionários da Administração.
Segundo revelou ontem o jornal The New York Times, Cheney teria conhecimento da identidade de Valeria Plame um mês antes da sua divulgação nos jornais, e poderá mesmo ter sido a fonte do seu chefe de gabinete, Lewis "Scooter" Libby, que enfrenta a possibilidade de uma pronúncia pelo seu papel na identificação de Plame aos jornalistas.
A exposição da identidade de um agente secreto é um crime federal nos Estados Unidos. A publicação de várias notícias sobre Valerie Plame levou à constituição de um grande júri e a um inquérito sobre uma alegada "conspiração" política a partir da Casa Branca, que numa manobra de diversão estaria a desviar atenções das críticas protagonizadas pelo marido de Plame, o ex-embaixador Joseph Wilson, às pretensões americanas de invasão do Iraque. Depois de uma missão no Níger, Joseph Wilson denunciou como "manipuladas" as provas da existência de armas de destruição maciça no arsenal militar de Saddam Hussein.
O New York Times citava ontem advogados envolvidos na investigação que terão tido acesso a provas documentais no âmbito do processo que está a ser conduzido pelo procurador especial Patrick Fitzgerald, entre as quais notas manuscritas por Libby no decurso de uma conversa com o seu superior Dick Cheney. As notas parecem indicar que terá sido o vice-presidente quem terá inicialmente informado o chefe de gabinete acerca da identidade de Valerie Plame. Mas quando testemunhou perante o grande júri, Libby disse que foi através dos contactos com os jornalistas que ficou a conhecer a ligação de Valerie Plame à CIA e o seu papel no envio do seu marido ao Níger.
Ainda segundo o NY Times, é impossível perceber das notas na posse de Fitzgerald se Cheney ou Libby sabiam que Plame trabalhava como espia e que a sua identidade estava protegida pelo segredo de Estado. Em termos meramente formais, a conversa pode não ser ilegal nem indicar a prática de qualquer crime, uma vez que a lei estabelece que o desconhecimento do estatuto secreto da actividade de um agente invalida a acusação.
A conversa em que Cheney e Libby se referiram a Valerie Plame aconteceu no mesmo dia em que o jornal Washington Post publicou uma notícia de primeira página dando conta das conclusões de um diplomata em missão para a CIA sobre um possível negócio de enriquecimento de urânio envolvendo o Níger e o Iraque. O nome do diplomata foi mantido em segredo.Para a Casa Branca, o envolvimento de Cheney no escândalo representa mais um golpe na sua credibilidade. Apesar de o vice-presidente nunca ter sido chamado a testemunhar perante o grande júri, as últimas informações colocam sob imensa pressão o seu chefe de gabinete - as contradições de Libby podem ser interpretadas como estratégias dilatórias que impedem a investigação de um crime.O procurador Fitzgerald tem até sexta-feira para anunciar os resultados do seu inquérito. Além de Libby, também Karl Rove, o chefe de gabinete e principal conselheiro político de George W. Bush, enfrenta a possibilidade de uma acusação. O Presidente dos EUA já garantiu que todos os funcionários da Casa Branca que venham a ser acusados de crimes neste processo serão demitidos das suas funções (Publico)

YaG 14/10, a nova prisão do magnata russo Mikhail Khodorkovski

O oligarca foi transferido a semana passada para uma colónia penal ao melhor estilo soviético
A temperatura média de Inverno em Krasnokamensk oscila entre os 18 graus negativos e os 33 graus negativos. Mas há dias em que os termómetros exageram neste confim do mundo, um recanto da longínqua Sibéria mesmo junto à fronteira da China. O repórter do Guardian que foi visitar a nova morada do oligarca russo Mikhail Khodorkovski, condenado a oito anos de prisão por fraude e fuga aos impostos, chama-lhe "uma vila na berma da civilização". Fica a 4700 quilómetros de Moscovo.
A colónia penal YaG 14/10 situa-se mesmo à saída de Krasnokamensk, uma localidade que se desenvolveu para servir uma gigantesca mina de urânio. Há dez anos, os níveis de radiação detectados eram 190 vezes maiores do que o máximo recomendado. "Nós sobrevivemos aqui, por isso ele também vai ser capaz", desabafou ao repórter inglês Gennadi, um geólogo de 58 anos sem grandes sentimentos de compaixão pela sorte do milionário russo.
Khodorkovski foi transferido para a YaG 14/10 na semana passada. Segundo o Moscow Times, o antigo patrão da petrolífera Iukos já garantiu assinaturas de 100 jornais e revistas, levou consigo duas grandes malas cheias de livros - quer fazer uma tese de doutoramento na área da petroquímica - e conseguiu autorização para gastar "um pouco mais" do que os 23 rublos (cerca de 75 cêntimos) diários que os prisioneiros recebem em troca do seu trabalho.
O dia começa às 06h00 e não há cela privada
De resto, os seus dias deverão ser iguais aos dos restantes prisioneiros - "ladrões e vigaristas, como ele", segundo uma fonte prisional citada pelo Guardian. O dia começa às 06h00 para todos. O porta-voz siberiano do Serviço Federal Penitenciário, Iuri Iakushevksi, explica que quem está de serviço trabalha duas horas por dia em tarefas de manutenção e limpeza da prisão, isto para além do trabalho oficial, o tal que lhes rende 23 rublos por dia, que consiste no fabrico de uniformes para as forças policiais e prisionais. Todos têm direito a duas horas de televisão.
Khodorkovski não tem direito a uma cela privada, dormindo num beliche juntamente com os seus parceiros do Bloco nº8. As refeições são feitas numa cantina, onde são os prisioneiros que preparam a sua própria comida e que lavam a loiça. O pão é feito pelos presos. "No menu de hoje há papas de cereais, pão e carne. Em breve está para chegar um carregamento de peixe e de marisco", garante Iuri Iakushevksi.A mesma fonte diz que o Estado gasta 65,44 rublos por dia (menos de dois euros), por prisioneiro, sendo 35 rublos gastos com a alimentação.
O prórprio Khodorkovski já fez saber que "está muito satisfeito" com as suas novas instalações, mas a sua equipa de advogados discorda. Anton Drel, um dos seus representantes legais, acusa o Kremlin de querer isolar o oligarca da sua família. "Isto é mais um passo para atingir um objectivo: é vingança", explicou ao jornalista, acrescentando que está a preparar uma queixa para levar aos Tribunal Europeu dos Direitos Humanos baseada no pressuposto de que os prisioneiros são habitualmente autorizados a cumprirem as suas penas na zona da sua residência para poderem receber visitas dos seus familiares. A mãe de Khodorkovski, Marina, está a considerar organizar uma espécie de turno com Inna, a mulher do ex-patrão da Iukos, para viverem mais perto de YaG 14/10. Ou então, como sugere ironicamente Irna, um química entrevistada pelo Guardian, podem sempre "vir de jacto visitá-lo". (Publico)

Londres muda regras da reforma da função pública

Os sindicatos britânicos anunciaram ontem que o Governo acordou em manter a idade de reforma nos 60 anos para os trabalhadores da função pública, mas os contratados a partir de 2006 deverão trabalhar até aos 65 anos. O acordo prevê possibilidade de trabalhar mais tempo para quem assim o desejar.
Treze sindicatos representando três milhões de assalariados da saúde, administração, educação, protecção contra os incêndios e de outros serviços tinham ameaçado fazer greve se o Governo decidisse aumentar para 65 anos a idade de reforma. Para os contratados a partir do próximo ano, a idade de reforma será de 65 anos. O acordo prevê ainda que estes trabalhadores poderão reformar-se aos 60 anos com uma reforma completa se aumentarem as respectivas contribuições.
"Os trabalhadores do sector público terão sempre a possibilidade de reformar-se aos 60 anos se o desejarem", congratulou-se o secretário-geral do Trade Union Congress (TUC), a confederação sindical do país. "Conseguimos convencer o Governo da necessidade de reconsiderar a questão", disse Bredan Barber, falando de total mudança do executivo neste dossier.
"O aumento da longevidade, que é uma boa notícia, implica que se adaptem as reformas. Verificou-se no sector privado e está agora a verificar-se no sector público com o acordo de hoje", declarou o ministro do Comércio e da Indústria britânico, Alan Johnson.
O projecto de mudança da idade legal da reforma de 60 para 65 anos para os assalariados da função pública tinha levado dezenas de milhar de funcionários a manifestar-se em Fevereiro contra a iniciativa, incitando o Governo a congelar a reforma até depois da eleições legislativas

Cardeal argentino desistiu a favor de Ratzinger


O diário de um cardeal "mistério" revelou que a eleição de Bento XVI, considerada rápida devido a uma grande coesão, foi mais disputada do que se sabia. Segundo a revista Limes, o cardeal Ratzinger só foi eleito após a desistência de Jorge Mario Bergoglio, arcebispo de Buenos Aires. As notas secretas mostram que, ao terceiro escrutínio, o argentino obteve 40 votos contra 72 de Ratzinger, insuficientes para ser eleito (eram precisos 77 votos dois terços mais um). Com o objectivo de evitar a eleição de um latino-americano, o cardeal Trujillo, da Colômbia, convenceu os cardeais latino-americanos de que não havia alternativa a Ratzinger. Segundo o diário, a surpresa foi a adesão ao cardeal Bergoglio, um jesuíta com posições tolerantes em temas como a ética sexual, embora muito rígido em questões de doutrina. Segundo a revista, o cardeal Martini, com a ajuda do cardeal Saraiva Martins, conseguiu fazer convergir para Ratzinger os votos da oposição. Se hoje Bergoglio fosse Papa muita coisa seria diferente. "A visão do mundo e da Igreja seria diversa. Haveria mais atenção aos problemas da Igreja na América Latina, onde a população católica perde terreno para seitas, e maior preocupação com os pobres. Mas mais dificuldades no domínio da política internacional", disse ao DN fonte próxima dos cardeais. "Mas não estou muito certo de que as revelações sejam autênticas. Obviamente a eleição não foi totalmente a favor de Ratzinger".

Governo inglês quer mais poderes para os professores

O Governo inglês defende que os professores precisam de ter mais direitos para lidar com estudantes indisciplinados e poder castigá-los adequadamente.
A responsável pela Educação do Governo de Tony Blair, Ruth Kelly, anunciou que os directores das escolas poderão ter mais poderes para aplicar ordens legais contra os pais que não colaboram com o estabelecimento de ensino. Ruth Kelly explicou que estas propostas não se resumem a novas regras, mas que podem repor o respeito dentro das salas de aulas e dar aos professores novas responsabilidades.
Steve Sinnott, o secretário-geral da União Nacional dos Professores da Inglaterra, diz estar "satisfeito com a decisão do Governo" e defende que os pais devem tomar consciência das suas responsabilidades.Também a associação de directores de escolas secundárias vê esta medida com bons olhos: "Vai ajudar os professores a interromper um ciclo que muitos conhecem por uma frase: "Não me pode fazer nada, professor!"", descreve John Dunford, secretário-geral da associação.
As novas medidas vão ser acompanhadas de recomendações por entidades escolhidas pelo Governo para sugerir medidas de maneira a melhorar o comportamento nas escolas. A falta destes direitos tem dificultado a vida dos professores que, muitas vezes, têm sido relutantes em tomar atitudes face aos seus alunos. A maior parte das vezes, os professores evitam repreender os alunos, temendo ser processados legalmente, escreve a Reuters.
A Inglaterra já viveu vários episódios de violência nas salas de aulas. Um dos mais recentes aconteceu ontem, numa escola de Sheffield. Shanni Naylor foi esfaqueada dentro do estabelecimento de ensino por um colega e precisou de ser suturada com 30 pontos, contou a avó à imprensa. Noutra escola, uma menina de 12 anos foi agredida dentro da sala de aula por outra colega.

Ford revê benefícios dos trabalhadores e prepara fecho de fábricas

Rita Siza Washington
O gigante automóvel Ford quer seguir o exemplo da sua concorrente General Motors e estabelecer um acordo com os trabalhadores para a revisão das regalias em termos de assistência médica e fundo de pensões, de forma a corrigir a periclitante situação financeira da empresa. O acordo, cujos contornos não foram ainda totalmente definidos, prevê a renegociação das contribuições para seguros de saúde dos funcionários da empresa e das condições oferecidas aos pensionistas, bem como o possível justamento das remunerações horárias.
A Ford apresentou prejuízos de 1,2 mil milhões de dólares no terceiro trimestre deste ano, e o seu presidente, William Clay Ford Jr., tornou claro que a empresa "precisa de avançar rapidamente com um plano de reestruturação, que afectará todas as divisões e departamentos e todas as hierarquias". "As consequências poderão ser muito dolorosas para alguns, mas são essenciais para a manutenção desta indústria", avisou.
As medidas para a solução a crise da Ford não passam exclusivamente pela renegociação dos contratos colectivos com os sindicatos para a diminuição nos custos laborais. O orçamento de 2005 já inclui uma parcela de 700 milhões de dólares para indemnizações a trabalhadores, ao abrigo de um programa de extinção de 2750 postos de trabalho na área administrativa.
Mas a empresa mantém ainda um plano para o encerramento de fábricas, que será divulgado em Janeiro de 2006, e que pode levar ao fecho de um número "significativo" de unidades e correspondente perda de postos de trabalho, tanto nos Estados Unidos da América (EUA) como na Europa .
Na semana passada, a General Motors (GM) anunciou o estabelecimento de um acordo com o principal sindicato da indústria automóvel, no sentido de diminuir as responsabilidades da empresa com os pagamentos de benefícios de saúde aos seus funcionários. A medida, que permitirá uma poupança calculada de três mil milhões de dólares, foi anunciada como "vital" para a sobrevivência financeira da empresa, que é responsável pelas despesas de reforma e de assistência médica de um milhão de pensionistas e 200 mil trabalhadores, respectivamente. A GM apresentou prejuízos de 1,6 mil milhões de dólares no último trimestre.
A recente falência do fabricante de peças automóveis Delphi só veio piorar o retrato da profunda crise que se abateu sobre um dos sectores mais fundamentais da economia norte-americana. A situação não é nova: há mais de uma década que tanto a indústria automóvel como a aeronáutica estão em perda, iniciando um ciclo de falências, milhares de despedimentos e renegociações de direitos dos trabalhadores.
A concorrência dos asiáticos
A concorrência dos construtores asiáticos é a grande responsável pela "débacle" da indústria americana, que se ressentiu em termos de vendas pela sua incapacidade de combater os baixos preços praticados pelos seus concorrentes e pelo falhanço comercial de alguns dos seus últimos modelos. A crise acentuou-se quando os principais concorrentes, como a Toyota ou mais recentemente a Hyundai, instalaram fábricas próprias nos EUA, sem estabelecerem acordos com os sindicatos - na estrutura de custos dos construtores americanos, os compromissos com pensões e benefícios dos trabalhadores é uma das facturas mais pesadas. E agora, o avanço galopante dos preços dos combustíveis, representou o golpe de misericórdia.
Do lado dos sindicatos, parece haver um "enfraquecimento" do discurso, com a consciência por parte dos principais dirigentes de que a gravidade da situação obriga os trabalhadores a abrir mão de algumas das suas regalias, sob pena de perderem os empregos. Apesar do reconhecimento das dificuldades, e até da abertura para algumas concessões por parte dos trabalhadores, os líderes sindicais observam que o problema não pode ser analisado apenas em termos da "herança" dos custos com as regalias dos trabalhadores.
"Há obviamente uma questão de custos, que pode ser negociada. Mas há uma outra questão que não tem a ver com os trabalhadores, e que é da responsabilidade exclusiva dos construtores: eles não estão a saber fazer carros que o mercado queira comprar", observou o porta-voz do Union of Automotive Workers (UAW), o maior sindicato da trabalhadores da indústria automóvel. Só no ultimo ano, as vendas da GM na América caíram 25 por cento, e as da Ford cerca de 20 por cento, enquanto a Honda e a Nissan aumentaram a sua quota de mercado.
A Crise da Ford
- Prejuízos de 1,2 mil milhões no terceiro trimestre de 2005
- Quebra de 25 por cento nas vendas em 2004
- Previsão de extinção de 2750 postos de trabalho na área administrativa, com dotação de 700 milhões de dólares para indemnizações
- Planeamento de fecho de fábricas nos EUA e Europa, a anunciar em Janeiro de 2006

PSOE quer mudar estatuto catalão

Os socialistas espanhóis anunciaram ontem que vão apresentar mais de 30 mudanças à proposta do novo Estatuto da Catalunha, aprovado por todos os partidos catalães à excepção do Partido Popular (PP), e cuja tramitação no Parlamento de Madrid está agendada para a próxima semana. Na base de um estudo encomendado a quatro catedráticos em Direito Constitucional, a direcção do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) aprovou ontem, por unanimidade, as alterações."A proposta [do Parlamento catalão] não representa um confronto directo e manifesto com os princípios constitucionais, nem pode de nenhuma maneira qualificar-se como uma reforma encoberta da Constituição". Foi esta a conclusão do trabalho dos peritos que leva os socialistas a admitir o início da discussão. Posição diferente é a do PP, principal força da oposição, que sustenta que a proposta do novo Estatuto da Catalunha implica revisão das normas constitucionais. Ontem, os populares iniciaram uma campanha de publicidade, orçada em 500 mil euros, em outdoors, jornais e rádios, na qual denunciam a tentativa de alteração da Constituição espanhola de 1978.Contudo, para os socialistas, o documento oriundo do parlamento da Catalunha contém mais de 30 pontos a rever, porque são inconstitucionais, por afectarem a totalidade de Espanha ou porque não correspondem às exigências de funcionamento de um Estado moderno. Esses aspectos relacionam-se com os direitos históricos, regime linguístico, direitos, deveres e princípios fundamentais, sistema institucional e fontes do direito, poder judicial, competências, unidade do mercado, financiamento e relações bilaterais.Também será apresentada uma emenda ao artigo primeiro do estatuto aprovado em Barcelona, no qual se define a Catalunha como "nação". A fórmula que o PSOE busca "deve tornar compatível a forte identidade nacional da Catalunha com a Constituição, que define a Espanha como uma nação indissolúvel", comentou ontem Pepe Blanco, secretário de organização dos socialistas. No entanto, para o PP, a posição do PSOE é insustentável. "É impensável encaixar na Constituição um projecto concebido para romper a carta magna, não se pode transformar o texto na base de emendas parciais, pois o projecto é um bloco", argumentou Angel Acebes, secretário-geral dos "populares". Nuno Ribeiro, Madrid

Prostituição poderá ser legal

A prostituição poderá vir a ser legalizada em Portugal. A proposta de alteração para o quadro legal é do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão. Fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garante que existem no país cerca de 10 mil mulheres ilegais a trabalhar na indústria do sexo.
Jorge Lacão ainda não sabe se vai optar pelo modelo sueco, holandês ou alemão. O modelo sueco, defendido em Junho deste ano pela ex-presidente da Comissão para a Igualdade e Direitos da Mulher (CIDM), Leonor Paiva, visa penalizar os compradores de sexo. Já os modelos holandês e alemão tentam encontrar soluções de «legalização socialmente controlada» do fenómeno da prostituição.
A CIDM apresentou em Março um relatório que revelava que a maioria das mulheres vêm para Portugal após contactarem no seu país com um «angariador», que promete o pagamento da viagem aérea mediante entrega do passaporte. A partir daí, os angariadores passam a ser «donos» dessas mulheres.
A prostituição é uma actividade de imigrantes e segundo o ex-ministro das Finanças do Governo de Cavaco Silva, Eduardo Catroga, «a legalização faria passagem de uma economia clandestina para uma formal», acrescentando que «a actividade passaria a ser tributada, o que teria um impacto ainda não calculado».
Para Eduardo Catroga uma das maiores vantagens seria na área da Saúde Pública e da qualidade ambiental. Mas há quem defenda a tradição em Portugal, como o economista César das Neves, que acredita que «a legalização do sector do sexo só pode ter como finalidade a sua promoção», e avisa: «Depois não se podem surpreender com os resultados».

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