LIBERTAÇÃO

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segunda-feira, dezembro 19, 2005

Prefeito da cidade brasileira de Biritiba-Mirim proíbe população local de morrer

O prefeito da cidade de Biritiba-Mirim, a 70 quilómetros de São Paulo, Brasil, enviou à assembleia municipal uma proposta que proíbe a população de morrer. A medida avançada por Roberto Pereira da Silva, também conhecido por Jacaré, foi anunciada devido ao facto de o cemitério local não ter capacidade para sepultar mais mortos. "Fica proibido morrer em Biritiba-Mirim. Os munícipes deverão cuidar da saúde para não falecer", lê-se no projecto, que precisa que "os infractores serão responsabilizados pelos seus actos" até que o Ministério do Ambiente desbloqueie o projecto de construção de um novo cemitério.O espaço para sepultar a população da cidade de 28 mil habitantes há muito que foi esgotado. Os túmulos estão colados uns aos outros, e até as zonas de passagem para peões foram já ocupadas. Ao todo, existem 3500 jazigos para as 50 mil pessoas ali enterradas. Vinte residentes que morreram desde Novembro foram mesmo obrigados a partilhar um jazigo.A região de Biritiba-Mirim fica por cima de uma das maiores reservas de água do estado de São Paulo, razão pela qual o instituto de protecção dos recursos hídricos tem impedido a construção de um novo cemitério ou mesmo a ampliação do que existe, instalado em 1910. Para agravar ainda mais a situação, as leis ambientais brasileiras não possibilitam o recurso à cremação. A estratégia do prefeito parece, no entanto, estar a ter bons resultados. O jornal Estado de São Paulo, o diário O Globo e a imprensa internacional davam ontem destaque à iniciativa. Para hoje, estava já marcada uma reunião entre a autarquia e o Ministério do Ambiente.Em declarações à agência Associated Press, um conselheiro de Roberto Pereira da Silva admitiu que a lei é "ridícula, inconstitucional, e que nunca será aprovada", ressalvando que resultado da proposta é, para todos os efeitos, positivo: "Consegue imaginar uma estratégia de marketing melhor do que esta... que pressione o Governo a modificar a legislação que trava a construção de um novo cemitério?", questionou Gilson Soares de Campos.O adjunto do prefeito de Biritiba-Mirim aduziu que já foi desocupada uma área cinco vezes superior à do actual cemitério municipal, destinada a um novo cemitério, localizada numa zona onde especialistas da Universidade de São Paulo garantem que "não serão afectados os recursos hídricos ou o ambiente em geral".A região de Biritiba-Mirim é um dos principais fornecedores de vegetais e frutas de São Paulo, produzindo nomeadamente 90 por cento dos agriões consumidos em todo o Brasil. Para além do mais, as reservas de água existentes no seu subsolo abastecem dois milhões de habitantes da maior cidade do país.Outras 20 cidades existentes naquela zona confrontam-se com as mesmas restrições ambientais. Embora nenhuma outra prefeitura tenha sido tão arrojada como a de Biritiba, de acordo com o Estado de São Paulo, a vizinha Salesópolis começou também a aplicar formas alternativas de pressão sobre o Governo. O prefeito desta cidade - onde oito mil pessoas estão sepultadas num cemitério lotado, de 15 mil metros quadrados e dois mil jazigos - garantiu ao jornal de São Paulo que o município já criou o Movimento dos Sem-Túmulos e que pretende impugnar a lei que proíbe a instalação de cemitérios em áreas sob protecção ambiental.

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