Bispo chinês preso pela sexta vez em pouco mais de um ano

Três dias depois de ter sido noticiada a libertação de um padre católico que esteve preso cerca de seis anos, um bispo chinês foi detido em Zhengding, na província de Hebei (no Norte do país, 240 quilómetros a sudoeste de Pequim), segundo noticiaram ontem a agência católica Asianews e a Fundação Cardeal Kung, baseada nos Estados Unidos.
Com 70 anos, Jia Zhiguo é, desde 1980, bispo da diocese de Zhengding, na estrutura clandestina da Igreja Católica - o regime apenas reconhece a Associação Católica Patriótica (ACP), que reivindica cerca de quatro milhões de crentes, a qual controla a nomeação de bispos. De acordo com a Asianews, citada pelas agências internacionais, Zhiguo já passou vinte anos na prisão.
Esta é a sexta vez que, desde 5 de Abril de 2004, o bispo é detido. A sua detenção, na segunda-feira, foi considerada pelo Vaticano como "inadmissível da parte de um Estado de direito que declara garantir a "liberdade de religião" e "respeitar os direitos humanos"". A prisão, de acordo com a Aisanews, teria como objectivo levar o bispo a aderir à ACP.
Na sexta-feira, o relatório da Ajuda à Igreja que Sofre (AIS) sobre a liberdade religiosa no mundo colocava a China no topo da lista de países que violam este direito. Com dados referidos a 2004, o documento da AIS citava o caso da prisão, no ano passado, de 19 bispos católicos. "A situação é extremamente grave na China", considera o relatório da instituição de apoio às igrejas do Terceiro Mundo e dos países com limitações à liberdade religiosa.
A notícia da prisão do bispo surge, no entanto, num contexto em que vários pequenos sinais reflectem a vontade de aproximação do Vaticano em relação à China. Depois da eleição do novo Papa Bento XVI, a Santa Sé manifestou desejos de estabelecer relações diplomáticas com o Governo chinês. O próprio Papa Ratzinger declarou já que quer criar laços diplomáticos com os Estados com os quais isso ainda não acontece. Depois do corte de relações diplomáticas com o Vaticano, em 1951, a China promoveu a organização da Associação Católica Patriótica. No entanto, uns dez milhões a quinze milhões de crentes permanecem, na clandestinidade, fiéis a Roma. O que acontece, em muitos casos, é que os católicos participam nas estruturas da ACP e, ao mesmo tempo, também na rede clandestina ligada a Roma. Com muitos padres e bispos, a situação é semelhante. Tal foi o caso da ordenação do novo bispo auxiliar de Xangai, Joseph Xing Wenzhi, realizada na semana passada, aceite tacitamente pela estrutura clandestina e pela ACP, de acordo com o bispo da diocese Aloysius Jin Luxian. Também a libertação do padre Vincent Kong Guocun, 34 anos, ligado à rede clandestina, noticiada pela Rádio Vaticano, foi saudada em Roma como um gesto positivo. A libertação, concretizada no dia 8 de Junho mas conhecida apenas no sábado, teria sido devida às débeis condições de saúde do padre. Também na semana passada, uma delegação do Vaticano visitou o Vietname, numa iniciativa incluída na estratégia de aproximação às comunidades católicas minoritárias de vários países asiáticos. Mas com a China continua a haver um obstáculo de monta: Pequim exige que, para estabelecer relações diplomáticas com a Santa Sé, o Vaticano corte os laços que mantém com Taiwan. Na ilha existem cerca de 330 mil católicos. Uma sonhada viagem de João Paulo II à China também nunca se concretizou por estas mesmas razões.

Coisas de Impostos...

A Inspecção Geral de Finanças diz que o Fisco demora em média dez anos para cobrar 23% dos impostos detectados em falta. Mais de 50% das liquidações adicionais ficam por cobrar ou anular. A eficácia na cobrança do fisco é muito baixa já que apenas 23% do valor detectado em falta ao fisco é efectivamente cobrado, num prazo de dez anos. Mais de metade dos alertas de cobrança ficam por cobrar ou anular. A auditoria aos sistemas de controlo das grandes empresas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) revela que “numa perspectiva de avaliação a longo prazo (cerca de dez anos), 23,28% do valor das liquidações emitidas na sequência das correcções propostas terá sido pago, 23,46% foi anulado e cerca de 53,26% ainda se encontra por pagar ou anular”. A conclusão foi anteontem despachado no relatório de actividade de 2003 da IGF que apresenta os principais resultados da sua actividade no ano de 2004.

Coisas de impostos...

O fisco está a fazer citações indevidas, suspensão de benefícios fiscais ou cativação de reembolsos com base em registos informáticos obsoletos e, mediante o protesto do contribuinte, obriga que este prove que tem a situação tributária regularizada. O alerta foi ontem deixado por Daniel Bessa, na qualidade de presidente do gabinete de estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), durante uma conferência de imprensa destinada a apresentar as propostas do organismo para o Orçamento do Estado para 2006.Este tipo de situações ocorreram ainda recentemente quando a Administração Fiscal cativou indevidamente os reembolsos de IVA devido a deficiências informáticas, tal como o Diário Económico noticiou na altura. Além de representarem um “um modo absolutamente ilegal de inversão do ónus da prova”, mesmo quando o contribuinte tenta regularizar a situação, não o consegue, diz o economista. Isto porque “não existem procedimentos automáticos que, de imediato, possibilitem aos funcionários regularizar a situação no sistema informático”, sendo os contribuintes incomodados por mais que uma vez.

Esta gatona foi campeã na América

A portuguesa Ticha Penicheiro sagrou-se campeã norte-americana de basquetebol, tendo sido decisiva para a vitória das Sacramento Monarchs sobre as Connecticut Sun. Com duas vitórias contra uma, a equipa de Penicheiro partia para o quarto encontro com a possibilidade de arrecadar o título - o primeiro da história do clube - e assim aconteceu, tendo vencido por 62-59.Ticha Penicheiro converteu cinco pontos, um dos quais a pouco mais de nove segundos do final do jogo, que contou com a presença de cerca 15 mil espectadores nas bancadas.

As novas regras no regime da função pública

Em carreiras específicas como os inspectores da Inspecção-Geral das Actividades Económicas e os guardas prisionais, a idade legal da reforma aumenta dos 55 para os 60 anos, ficando aquém das regras do regime geral. Estas especificidades ficam a dever-se – segundo o diploma que voltará à mesa das negociações no início da próxima semana – ao facto de estes funcionários estarem expostos a “risco efectivo ou potencial”. Na prática, o documento legislativo que mereceu o desacordo das estruturas sindicais, revoga todas as normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço e regimes de bonificação em 25 carreiras especiais, embora deixe claro que “não se visa a igualização de todos os regimes”. Assim, a proposta do Executivo elimina os regimes que considera “desprovidos de justificação razoável” e adapta os restantes ao novo contexto de convergência entre os regimes público e privado.

PALOPs devem-nos 1.179 milhões de dólares...

A dívida dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop) a Portugal decresceu em 119 mil milhões e dólares no final de 2004, saldando-se em 1.179 milhões de dólares. O Banco de Portugal, que ontem apresentou uma análise sobre a evolução das economias dos Palop, explicou que este montante excluí a dívida da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, que totaliza 2890 milhões de euros. A redução foi determinada, segundo o banco central, "basicamente pelo acordo de reescalonamento da dívida de Angola", país que representava, em 2004, 59,6% do total da dívida dos Palop. No que concerne ao investimento português nos Palop e em Timor-Leste foram aplicados 48 milhões de euros em 2004, contra 789 milhões, em 2003. No ano passado, Portugal recebeu de exportações 910,5 milhões de euros (mais 20 milhões de euros que no ano anterior) e pagou de importações 40,6 milhões de euros (52,3 milhões em 2003).

Felgueiras baralha tudo...

A ex-presidente da Câmara de Felgueiras Fátima Felgueiras foi detida hoje pelas autoridades policiais portuguesas no aeroporto de Lisboa, onde chegou às 07h00 vinda do Rio de Janeiro, no Brasil.Fonte da Polícia Judiciária (PJ) adiantou que a autarca pediu para ser detida, o que foi cumprido pela PJ, que estava na posse de um mandado de detenção emitido pelo Tribunal da Relação de Guimarães.Fátima Felgueiras deverá agora ser conduzida ao Tribunal Judicial de Felgueiras onde será ouvida, provavelmente ainda hoje, pelo delegado do Procurador da República.Fátima Felgueiras vai entregar ao tribunal um requerimento solicitando a alteração do regime de prisão preventiva a que foi sujeita em Maio de 2003, data em que se fugiu para o Brasil.No documento, a ex-autarca argumenta que já não existem as três razões invocadas pela Relação para lhe impor aquela medida: o perigo de perturbação do inquérito, o de continuação da alegada actividade criminosa na Câmara e o de fuga.No primeiro caso, lembra que o inquérito está terminado pelo que não pode nele intervir, no segundo, assinala que já não governa os destinos da Câmara, dado ter renunciado ao mandato, e, no terceiro, usará o argumento de que regressou voluntariamente do Brasil para "provar" a sua inocência em Tribunal. Ao regressar a Portugal, Fátima Felgueiras cumpre a promessa feita a 3 de Agosto ao Tribunal de Felgueiras, e concretiza aquilo que vinha dizendo desde que foi para o Brasil.Fátima Felgueiras é acusada de 23 crimes, seis dos quais de corrupção passiva para acto ilícito e quatro de abuso de poderes, no âmbito do caso do "saco azul de Felgueiras", envolve 14 outros arguidos, estando julgamento marcado para dia 11 de Outubro em Felgueiras.A autarca sempre se disse inocente, garantindo que o conseguirá "provar em julgamento" e "nunca geriu qualquer saco azul ilegal, em benefício próprio, do PS ou do município". O regresso de Fátima Felgueiras foi precedido de declarações do seu advogado, que ontem dizia à TSF que o seu regresso estava para muito breve. Fátima Felgueiras tem também pendente uma candidatura às eleições autárquicas de 9 de Outubro à Câmara de Felgueiras (Publico)

Uma barracada de justiça

Depois de, nos últimos anos, diversos tribunais superiores terem anulado escutas telefónicas em processos-crime - provocando, muitas vezes, o ruir da prova e a absolvição de arguidos, mesmo quando apanhados em flagrante, na posse de elevadas quantidades de droga -, o Tribunal Constitucional veio agora defender uma nova abordagem.
Consideraram os juízes, num acórdão de 25 de Agosto a que PÚBLICO teve acesso, assinado por três magistrados, que não é inconstitucional o entendimento de que as escutas telefónicas são válidas, mesmo quando não houve prévia audição pessoal do juiz, mas aquelas foram apenas acompanhadas pela leitura dos textos, completos ou em súmula, apresentados pela Polícia Judiciária.Defendeu também o representante do Ministério Público naquele tribunal superior que o juiz de instrução pode ser coadjuvado pelos órgãos de polícia criminal, na respectiva selecção das escutas telefónicas, não necessitando de ser ele a fazê-la.Uma tese que foi contra-argumentada pelos arguidos, que consideravam serem as escutas nulas, porque a selecção das partes consideradas relevantes haviam sido feitas pela Polícia Judiciária e não pelo juiz de instrução.Supremo havia anulado decisãoO Tribunal da Relação de Guimarães tinha proferido um acórdão, em Março de 2004, negando a alteração das penas de prisão a três arguidos, condenados por tráfico de droga (a nove, oito e sete anos de cadeia).Meses depois, em Junho do mesmo ano, o Supremo havia anulado aquela decisão, por considerar não ter ficado suficientemente clara a questão do acompanhamento das escutas. "A fundamentação do acórdão (...), ao remeter para os documentos juntos aos autos, mormente a transcrição das escutas, acabou por omitir um dado essencial, a saber: tirando a única transcrição em que se diz que o juiz ouviu previamente a gravação, as demais ordens de transcrição foram dadas e foram ou não precedidas da imprescindível escolha por aquele magistrado?", Interrogaram-se os juízes, considerando então que "da resposta a estas perguntas vai uma distância grande, que pode oscilar entre a validade e a nulidade" daquele meio de prova.Um novo julgamento na Relação de Guimarães, a 18 de Outubro de 2004, que teve um voto de vencido de uma magistrada, voltou a defender a validade das mesmas escutas telefónicas. "Bastando (...) demonstrar-se a bondade dos preceitos policiais e judiciais", disseram os juízes, que foram mais longe: "A operacionalidade destes mecanismos não vem estritamente definida e a prática aconselha a que, a mais das vezes, seja o órgão de polícia criminal quem previamente elabora um resumo das escutas, submetendo-o ao juiz, sem que com isso se viole qualquer regra."Diz agora o Tribunal Constitucional que, independentemente de não ser aquela (a audição das súmulas feitas pela Polícia Judiciária) a melhor interpretação da lei, também não é inconstitucional tal entendimento. "Em rigor, a selecção dos elementos a transcrever é necessariamente uma primeira selecção, dotada de provisoriedade, podendo vir a ser reduzida ou ampliada. Assiste, na verdade, ao arguido, ao assistente e às pessoas escutadas o direito de examinarem o auto de transcrição e exigir a retificação dos erros de transcrição detectados ou de identificação das vozes gravadas. (...) A aceitação (....) torna puramente formal a pretensa irregularidade, que de modo algum pode ser considerada como pondo em risco os valores prosseguidos."

Exemplos da Europa

A forma como as escutas telefónicas são validadas, o seu acompanhamento e até o tempo que demoram a ser levadas ao juiz de instrução têm estado no meio de acesas polémicas. É o próprio Tribunal Constitucional que o recorda, invocando até as últimas propostas de alteração feita pelos mais diversos partidos políticos, para que a questão fosse regulamentada de forma mais clara.Os juízes daquele tribunal fazem ainda uma resenha dos sistemas que existem nos mais diversos países da Europa. Na maioria deles, o Ministério Público pode autorizar escutas telefónicas, sempre que a urgência assim o determine. Só depois as mesmas são levadas ao juiz de instrução (Publico)

O que vai mudar para os militares?

Desde que José Sócrates anunciou no Parlamento o fim dos privilégios injustificados e a uniformização dos regimes dentro da função pública, e desta com o resto dos trabalhadores, nomeadamente para efeitos de reforma, que a contestação social não mais parou. Entre os militares, as mudanças na saúde e na reforma são das mais atacadas e criticadas.

Saúde

A saúde continua a ser inteiramente gratuita para os militares - tal decorre do estatuto da condição militar -, mas termina o tradicional conceito de "família militar" que abrangia nesta regalia os cônjuges (actuais e ex) e os filhos. As famílias dos militares passam agora a ter de pagar a taxa moderadora, quer seja para as consultas quer para os internamentos. Em relação aos medicamentos, continuam a existir os descontos nas farmácias militares.A ideia do Governo é a fusão dos três subsistemas de saúde dos três ramos das Forças Armadas no regime geral da ADSE.

Reformas

Aqui mantém-se a idade-limite dos 65 anos em que um militar pode estar no activo e a partir da qual é forçado a reformar-se. Até agora, no entanto, os militares, mediante os cinco anos de reserva (que se mantêm e durante os quais um militar pode ter uma actividade privada) e um conjunto de bonificações, podiam em muitos casos começar a receber a sua reforma, caso o requeressem, quando ainda estavam nos 50 anos. A nova lei impõe que, em qualquer caso, um militar tenha de ter 60 anos completados para poder ter direito, requerendo-a, à reforma - não precisando de ter os 36 anos de efectividade no serviço para ter acesso. O Governo argumenta em favor das medidas com a necessidade de ser acautelada a sustentabilidade financeira da Caixa Geral de Aposentações.Os militares mantêm o direito aos 15 por cento de bonificação de tempo para a contagem de tempo de serviço para a passagem à reserva e à reforma. E o tempo de formação académica (quatro ou cinco anos) é contado como tempo efectivo para efeitos da passagem à reserva e à reforma.

Suplementos

Continua a existir um conjunto de subsídios e suplementos para os militares, como os subsídios de condição militar (30 euros mais 15 por cento do vencimento), o suplemento de residência (para quem está deslocado) ou o suplemento de desgaste ou exigência especial (contabilizado em tempo para a reforma e percentagem sobre o vencimento-base). No caso, por exemplo, dos pilotos, esse valor é 40 por cento de bonificação do tempo e 66 por cento do vencimento-base de capitão.

Carreiras

A grupo para a reestruturação das carreiras militares, com responsáveis dos três ramos das Forças Armadas e que funciona na dependência do secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar, Lobo Antunes, tem até 30 de Novembro para apresentar propostas para a reestruturação das carreiras dos militares, com o objectivo de corrigir assimetrias e distorções nas carreiras e sistema retributivo (DN Lisboa)