Coisas de Impostos...

A Inspecção Geral de Finanças diz que o Fisco demora em média dez anos para cobrar 23% dos impostos detectados em falta. Mais de 50% das liquidações adicionais ficam por cobrar ou anular. A eficácia na cobrança do fisco é muito baixa já que apenas 23% do valor detectado em falta ao fisco é efectivamente cobrado, num prazo de dez anos. Mais de metade dos alertas de cobrança ficam por cobrar ou anular. A auditoria aos sistemas de controlo das grandes empresas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) revela que “numa perspectiva de avaliação a longo prazo (cerca de dez anos), 23,28% do valor das liquidações emitidas na sequência das correcções propostas terá sido pago, 23,46% foi anulado e cerca de 53,26% ainda se encontra por pagar ou anular”. A conclusão foi anteontem despachado no relatório de actividade de 2003 da IGF que apresenta os principais resultados da sua actividade no ano de 2004.

Coisas de impostos...

O fisco está a fazer citações indevidas, suspensão de benefícios fiscais ou cativação de reembolsos com base em registos informáticos obsoletos e, mediante o protesto do contribuinte, obriga que este prove que tem a situação tributária regularizada. O alerta foi ontem deixado por Daniel Bessa, na qualidade de presidente do gabinete de estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), durante uma conferência de imprensa destinada a apresentar as propostas do organismo para o Orçamento do Estado para 2006.Este tipo de situações ocorreram ainda recentemente quando a Administração Fiscal cativou indevidamente os reembolsos de IVA devido a deficiências informáticas, tal como o Diário Económico noticiou na altura. Além de representarem um “um modo absolutamente ilegal de inversão do ónus da prova”, mesmo quando o contribuinte tenta regularizar a situação, não o consegue, diz o economista. Isto porque “não existem procedimentos automáticos que, de imediato, possibilitem aos funcionários regularizar a situação no sistema informático”, sendo os contribuintes incomodados por mais que uma vez.