Prostituição poderá ser legal

A prostituição poderá vir a ser legalizada em Portugal. A proposta de alteração para o quadro legal é do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão. Fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garante que existem no país cerca de 10 mil mulheres ilegais a trabalhar na indústria do sexo.
Jorge Lacão ainda não sabe se vai optar pelo modelo sueco, holandês ou alemão. O modelo sueco, defendido em Junho deste ano pela ex-presidente da Comissão para a Igualdade e Direitos da Mulher (CIDM), Leonor Paiva, visa penalizar os compradores de sexo. Já os modelos holandês e alemão tentam encontrar soluções de «legalização socialmente controlada» do fenómeno da prostituição.
A CIDM apresentou em Março um relatório que revelava que a maioria das mulheres vêm para Portugal após contactarem no seu país com um «angariador», que promete o pagamento da viagem aérea mediante entrega do passaporte. A partir daí, os angariadores passam a ser «donos» dessas mulheres.
A prostituição é uma actividade de imigrantes e segundo o ex-ministro das Finanças do Governo de Cavaco Silva, Eduardo Catroga, «a legalização faria passagem de uma economia clandestina para uma formal», acrescentando que «a actividade passaria a ser tributada, o que teria um impacto ainda não calculado».
Para Eduardo Catroga uma das maiores vantagens seria na área da Saúde Pública e da qualidade ambiental. Mas há quem defenda a tradição em Portugal, como o economista César das Neves, que acredita que «a legalização do sector do sexo só pode ter como finalidade a sua promoção», e avisa: «Depois não se podem surpreender com os resultados».