Supremo Tribunal dos EUA rejeita indemnizações a tabaqueiras

Mário Barros
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América (EUA) rejeitou um apelo da administração norte-americana, que pedia uma indemnização multimilionária às companhias de tabaco. O Departamento de Justiça tinha apontado um valor na ordem dos 280 mil milhões de dólares (231 mil milhões de euros) em prejuízos causados por empresas que, alegadamente, teriam enganado os consumidores acerca dos malefícios do tabaco. O valor da indemnização foi calculado com base nos lucros das tabaqueiras entre 1971 e 2000.Diversos analistas já consideraram ter sido esta uma vitória importante das tabaqueiras, cujos stocks aumentaram de forma significativa após a decisão. Também o índice do tabaco do Dow Jones subiu ao seu ponto mais alto desde Março de 2000, com um incremento de seis pontos percentuais.Na base da decisão do Supremo Tribunal dos EUA poderá estar um argumento de peso: as companhias alegaram que a legislação anti-máfia (permitia o recurso a lucros antigos para pagamento de indemnizações) não podia ser usada retroactivamente para as penalizar. Em Fevereiro deste ano, o tribunal determinou que estas leis apenas podem ser aplicadas como forma de prevenir futuras violações.Philip Morris, Loews Corporation, Lorillard Tobacco, Altria, RJ Reynolds, Brown & Williamson Tobacco e a British American Tobacco são algumas da empresas envolvidas neste processo, tendo sempre negado qualquer teoria de uma conspiração conjunta para enganar os consumidores acerca do perigo de fumar.Deste modo, foi contrariada uma determinação de um juiz de distrito, Gladys Kessler, que concluiu pela possibilidade de a administração pedir indemnizações monetárias como compensação por alegadas fraudes ao longo de anos.Este era um dos casos que mais empenho tiveram do Departamento de Justiça nos últimos anos, razão pela qual o seu porta-voz, Charles Miller, preferiu não tecer qualquer comentário logo a seguir à decisão do Supremo.O conselheiro-geral da Altria - empresa-mãe da Philip Morris -, William Ohlemeyer, disse em comunicado que a empresa "acredita que o Supremo Tribunal dos EUA negou de forma apropriada a petição do Governo". O caso poderá, no entanto, não ficar por aqui, uma vez que há decisões contraditórias de tribunais em casos similares e dentro do próprio Governo há divergências quanto ao valor da indemnização a pedir.