Ministro Finanças garante que não haverá despedimentos Função Pública

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O ministro das Finanças garantiu hoje, no Parlamento, que não haverá despedimentos na Função Pública e que o quadro de supranumerários vai ser utilizado como instrumento para melhor a flexibilidade laboral entre os vários serviços do Estado.
"Garanto que não haverá despedimentos", disse Fernando Teixeira dos Santos, na comissão de Orçamento e Finanças, onde foi discutida a proposta de Orçamento do Estado para 2006.As verbas propostas no Orçamento têm uma "margem de manobra estreita" para aumentos salariais, disse o ministro, que se escusou a adiantar valores para o crescimento dos salários dos funcionários público para o próximo ano porque ainda estão ainda a ser negociados com os sindicatos.O quadro de supranumerários vai funcionar mais activamente para permitir a transferência dos funcionários públicos entre os serviços da administração central, afirmou Teixeira dos Santos.

Governo terá de negociar 30 mil rescisões amigáveis na função pública

Carlos Rosado de Carvalho
A criação da "regra global de entrada de um elemento recrutado no exterior por cada duas saídas para aposentação ou outra forma de desvinculação" não é suficiente para o Governo "diminuir, em pelo menos 75 mil efectivos, o pessoal da Administração Pública, ao longo dos quatro anos de legislatura" como consta do seu programa.
De acordo com cálculos do PÚBLICO, se se mantiver o ritmo de aposentações dos últimos três anos e tendo em conta o aumento da idade da reforma em seis meses por ano a partir de 2006, a regra de "dois por um" só permitirá cortar cerca de 42 mil funcionários em quatro anos, pelo que será necessário recorrer a outros mecanismos, como rescisões por mútuo acordo, para atingir a meta de 75 mil.Uma medida que o Governo está já a estudar. Questionado sobre a introdução de incentivos às rescisões por mútuo acordo oferecendo um determinado número de salários por cada ano de trabalho como fazem as empresas - na entrevista que concedeu ao PÚBLICO, na semana passada após a apresentação do Orçamento de Estado (OE) para 2006 - o ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública, Teixeira dos Santos, afirmou: "Isso são hipóteses que têm de ser devidamente contempladas". Admite então a introdução de incentivos a rescisões de contratos por mútuo acordo, insistiu o PÚBLICO: "Teremos que avaliar bem os impactos financeiros e o enquadramento legal. Teremos de fazer um esforço para usar todos os meios possíveis que nos permitam emagrecer a função pública. Acho desejável que isso não seja "à bruta" mas teremos de encontrar políticas e mecanismos adequados para, de forma negociada, encontrar soluções ajustadas à realidade", respondeu.Se já era inevitável, o recurso às rescisões amigáveis como forma de reduzir o número de funcionário públicos ganhou ainda mais importância após a decisão de aumentar a idade da reforma dos funcionários público dos actuais 60 anos para 65 anos, o que será feito ao ritmo de seis meses por ano a partir de 2006.De acordo com dados da Caixa Geral de Aposentações (CGA), nos últimos três anos reformaram-se 93.766 funcionário públicos: 37.836 em 2002, 28.924 em 2003 e 27.006 no ano passado, o que dá uma média de 31.255 funcionários por ano - estes valores, sobretudo os de 2002, estão inflacionados pela corrida às aposentações, na sequência da penalização das reformas antes dos 60 anos. A manutenção desta média durante os próximos anos implicaria uma redução de 15.628 funcionários por ano, ou 62.512 ao longo da legislatura, com a aplicação da regra de contratação de apenas um novo funcionário por cada dois reformados. Além de ficar cerca de 12.500 aquém do objectivo de 75 mil que o Governo estabeleceu, a redução de 62.512 mil funcionários em quatro anos através da regra dois por um não é realizável. A partir de 2006, a idade de reforma aumentará seis meses em cada ano. Admitindo uma distribuição normal dos reformados ao longo do ano, esta alteração implica que o número de reformados anualmente cairá para metade, isto é 15.628 funcionários.Nos cálculos, o PÚBLICO considerou uma hipóteses mais optimista, segundo a qual o aumento anual da idade da reforma em seis meses implicará uma quebra de apenas 33 por cento nos aposentados. Trocando por números, admitimos que entre 2005 e 2008 vão reformar-se 20.637 funcionários públicos ano. Como será contratado apenas um funcionário público por cada reformado, o volume de emprego da função pública reduzir-se-á em 10.419 anualmente, o que dá 41.676 em quatro anos. Ou seja, para cumprir o objectivo de redução de 75 mil funcionários ao longo da legislatura, o Governo terá de dispensar 33.424 através do recurso a outros mecanismos de redução de pessoal, designadamente as rescisões por mútuo acordo.Contactado o ministério das Finanças para comentar os cálculos do PÚBLICO, a assessoria de imprensa respondeu que "o recurso a outros mecanismos [além da substituição de dois reformados por um novo funcionário] para reduzir o número de funcionários públicos vai depender do quadro que for definido para gerir o quadro de excedentes" (Publico)