Saddam Hussein declara em tribunal que ainda é o presidente do Iraque

O ex-ditador do Iraque, Saddam Hussein, afirmou hoje em tribunal, durante a primeira sessão do seu julgamento, que ainda é Presidente do país e que não vai colaborar no processo, recusando-se mesmo a identificar-se.
Saddam sentou-se num dos lugares destinados aos acusados do Tribunal Especial Iraquiano (TEI) vestido com um fato escuro, camisa branca e sem gravata. Na mão carrega um exemplar do Corão. O antigo Presidente foi o último dos sete arguidos a entrar na sala. Quando estava a ser levado para o seu lugar por dois guardas fez um sinal de apelo à calma como uma das mãos. Quando foi directamente questionado pelo juiz Rizgar Mohammed Amin, Saddam recusou responder e disse: "Quem é você? O que é que quer este tribunal? Você já tinha sido juiz?". Os restantes arguidos que acompanham Saddam Hussein em tribunal neste caso são Barzan Ibrahim al-Tikriti, meio-irmão de Saddam e antigo chefe dos serviços secretos iraquianos; Taha Yassin Ramadan, ex-vice-presidente; Awad Hamed al-Bandar, antigo juiz; e quatro membros do partido Baas de Dujail, Abdullah Kadhem Ruaid, Ali Daeem Ali, Mohammed Azawi Ali e Mizher Abdullah Rawed.O grupo de antigos responsáveis é acusado de ter organizado e ordenado o massacre de 143 xiitas da localidade de Doujail, em 1982.Na Zona Verde - centro nevrálgico de Bagdad - o ambiente era de excitação hoje de manhã pela oportunidade de se assistir através da televisão ao julgamento do antigo ditador. De acordo com um correspondente da AFP, a zona está a ser alvo de fortes medidas de segurança e há soldados em quase todas as esquinas.O julgamento, organizado no edifício que já serviu com sede nacional do Partido Baas – começou com duas horas de atraso.Antes do início do processo, dois morteiros caíram na Zona Verde sem causar vítimas nem estragos materiais. Os apoiantes de Saddam apelaram nos últimos dias às forças rebeldes para perpetrarem ataques em todo o país para marcar o início do julgamento.Os enviados especiais da imprensa internacional foram levados de autocarro para a sala do tribunal, cuja localização permaneceu secreta até ao último momento. "É um momento histórico. É um daqueles acontecimentos que se tem mesmo de cobrir", disse Becky Diamond, jornalista da cadeia norte-americana de televisão MSNBC com um bloco de notas na mão.

QUEM ACUSA, DEFENDE E JULGA O ANTIGO PRESIDENTE?

O que é o Tribunal Especial Iraquiano?O tribunal que amanhã começa a julgar Saddam Hussein foi criado a 10 de Dezembro de 2003, dias antes do anúncio da sua captura, e por iniciativa do ex-administrador norte-americano do Iraque, Paul Bremer. O Tribunal Especial Iraquiano (TEI) tem como objectivo julgar os crimes cometidos por iraquianos entre 17 de Julho de 1968 (data do golpe de Estado do Baas), e o dia 1 de Maio de 2003. A sua jurisdição inclui genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e violações da lei, como o uso de uma posição para desencadear uma política "que conduza à guerra ou utilização do Exército iraquiano contra outro país árabe". Novos estatutos, que tornariam o TEI num órgão estabelecido pela Assembleia Nacional interina, eleita em Janeiro, já foram aprovados pelos deputados mas ainda não entraram em vigor.Como funciona?O TEI inclui pelo menos um tribunal de primeira instância composto por cinco juízes permanentes nomeados por cinco anos, um tribunal de apelo com nove magistrados e 20 juízes de instrução nomeados por três anos. Os procuradores, também 20, são contratados por igual período de tempo. Sem júri, caberá aos magistrados do Primeiro Juízo, instalado dentro da fortificada Zona Verde, conduzir o julgamento e declarar inocente ou culpado Saddam e os seus sete co-acusados neste primeiro caso. Os juízes poderão pedir ajuda a conselheiros internacionais.Quem preparou a acusação?O TEI tem 20 juízes investigadores: assim que um investigador considera que já acumulou todas as provas disponíveis apresenta o caso ao investigador chefe. Se este considerar que o processo está pronto, leva-o depois ao tribunal e os juízes decidem se há provas para um julgamento. Neste caso, foi o chefe investigador Raid Juhi que conduziu a investigação, mas em tribunal estará o procurador chefe do TEI, que apresentará os seus argumentos com base nas provas reunidas.Saddam poderá testemunhar?O ex-Presidente pode ser chamado a dar provas em sua defesa, mas no TEI serão sempre os juízes a conduzir os interrogatórios. Os advogados de acusação e defesa só podem colocar questões através dos juízes, uma regra que deverá impedir Saddam de desenvolver uma defesa pessoal como tem feito o antigo Presidente sérvio, Slobodan Milosevic. Numa rara entrevista, o principal advogado, Khalil Dulaimi, disse à Newsweek que Saddam tem estudado "um pequeno livro com as Convenções de Genebra", pelo que deverá denunciar as regras da guerra que os EUA têm sido acusados de violar no Iraque. "Saddam monitorizou a performance de Milosevic em Haia e ficou muito impressionado", disse à mesma revista Dan Senor, ex-porta-voz americano no Iraque.Quem defende Saddam?No fim de Agosto, o TEI confirmou que Saddam Hussein pedira uma audiência para informar que a sua equipa de defesa passava a ser constituída apenas por um advogado iraquiano, Khalil Dulaimi. A família do ditador já tinha anunciado a partir da Jordânia o afastamento dos quase 2000 árabes e ocidentais que entretanto se tinham reunido para o defender. Dulaimi, membro da Ordem de Advogados Iraquiana, tem feito poucas declarações sobre a sua estratégia. Viu o seu cliente pelo menos cinco vezes e queixa-se de ter recebido tardiamente o dossier de acusação. É ajudado por Abdel Haq Alani, iraquiano nascido no Reino Unido, que tem sido o principal consultor de Raghad Saddam Hussein, a filha mais velha do ex-líder, que diz coordenar a defesa. Ramsey Clark, antigo attorney general [equivalente a ministro da Justiça] dos Estados Unidos, é dos poucos estrangeiros da equipa inicial a manter-se como conselheiro. Os acusados podem apelar?O TEI tem nove juízos de apelo e todos os condenados podem recorrer da decisão. De acordo com os estatutos aprovados pelo Parlamento e ainda não oficialmente em vigor, qualquer sentença anunciada deve ser concretizada até 30 dias depois de todos os recursos terem fracassado. A pena de morte, em que incorrem todos os acusados já no primeiro processo, é executada por enforcamento.