"Mensalão" Quatro meses passados, nenhum culpado no Brasil

Maria João Guimarães
O escândalo que abalou todo um país continua a ser dissecado em várias comissões parlamentares de inquérito, mas sem grandes resultados à vista. O único deputado punido foi quem denunciou o caso, Roberto Jefferson. Quanto a José Dirceu, antigo "braço direito" do Presidente Lula, "tenta evitar a guilhotina"
Mais de quatro meses após a denúncia do escândalo do "mensalão", ainda apenas um deputado, Roberto Jefferson, viu o seu mandato cassado. Da lista inicial dos 18 parlamentares acusados de quebra decoro apenas 11 vão ser alvo de investigação, arriscando-se de facto a uma punição. Fora deste "lote" ficou José Dirceu, o antigo ministro todo-poderoso e "braço direito" do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, apesar de se ter sujeitado ao inquérito por alegada quebra de decoro parlamentar, está a tentar explorar todas as possibilidades de evitar a votação da cassação do seu mandato, ou, como tem ironizado a imprensa brasileira, está a tentar "evitar a guilhotina". Dirceu é acusado de organizar e supervisionar o o "mensalão", o esquema que fazia desviar dinheiros de empresas públicas para deputados que votassem a favor do Governo no Parlamento, verbas que seriam distribuídas através de um empresário, Marcos Valério (o canal de distribuição é já apelidado de "valerioduto"). Nesta semana, Dirceu viu o conselho de ética votar a favor da votação da cassação do seu mandato de deputado (por 13 votos a favor e um contra) uma decisão que foi no dia seguinte invalidada pelo Supremo Tribunal Federal. O Supremo pediu que o relatório em que se apoia o pedido de cassação seja refeito. O advogado de Dirceu tinha pedido que fossem retiradas informações relativas à quebra de sigilo bancário e fiscal. No entanto, o tribunal não acatou o solicitado pela defesa de Dirceu, que queria ver interrompido todo o processo. Assim, a votação da cassação do mandato ficou marcada de novo para o dia 9 de Novembro. O argumento de Dirceu para evitar a cassação é simples: à data dos factos, o responsável não era deputado mas sim ministro, portanto a punição não pode ser a suspensão de um cargo que não ocupava na altura. Também esta questão foi já analisada judicialmente, sendo decidido que como eleito, Dirceu continuava a ser um deputado, ainda que temporariamente noutras funções. Abandonado à sua sorte pelo seu partido, Dirceu tem contado no entanto com alguns apoios dentro da sociedade brasileira, tendo sido o último um manifesto entregue ao Parlamento, assinado por 80 intelectuais e artistas como o arquitecto Oscar Niemeyer, o actor e realizador Gianfrancesco Guarnieri ou o dramaturgo Augusto Boal.Entretanto, num episódio inusitado, na semana passada desapareceram do computador do relator do processo de Dirceu dados de 15 arquivos. O processo de Dirceu não foi afectado porque havia cópias do relatório final. No entanto, informações que o relator optou por não usar e guardou apenas no computador desapareceram. O caso está a ser investigado. Deputados renunciam para evitar penalizaçãoNa semana passada, dois deputados usaram o recurso da demissão para evitarem o processo de inquérito, que poderia levar à perda dos seus direitos políticos durante alguns anos. Demitindo-se de livre vontade antes da abertura do inquérito, podem candidatar-se já nas próximas eleições.É o caso de Paulo Rocha (do PT) e de José Borba (do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB), quereceberam 920 mil reais (cerca de 334 mil euros) e 2,1 milhões (cerca de 700 mil euros), respectivamente, do "valerioduto".Para evitar que os deputados possam "cair fora" deste modo, um deputado do PT prepara uma proposta para que o culpado possa ter os direitos políticos suspensos em qualquer momento do processo quer renuncie quer continue no seu posto. "É preciso acabar com essa farra", comentou o deputado Orlando Desconsi.Dez crimes?A Veja, revista crítica do Governo de Lula e do PT , aponta que da investigação do "mensalão" podem extrair-se de dez tipos de crimes diferentes, que vão desde a lavagem de dinheiro à associação criminosa, da corrupção activa ao tráfico de influência, passando pela arrecadação ilegal de dinheiro, o famoso "caixa dois", que no fundo são verbas que o partido recolhe e usa sem dar conta às autoridades, normalmente destina-se a custear despesas de campanha e assim driblar os limites impostos pela lei. É por esta última irregularidade que foi demitido o líder do maior partido da oposição (ver texto nestas páginas).A revista alerta para a possibilidade de o resultado destas CPI ser uma impunidade total. Até agora, apenas um deputado viu o seu mandato ser cassado: Roberto Jefferson, que denunciou o "mensalão". Jefferson, que liderava o Partido Trabalhista Brasileiro, aliado de Lula, ficou sem mandato não só por ter feito denúncias sem provas como por ter feito esta denúncia em proveito próprio, quando começou a sentir-se acossado nas investigações de um caso de corrupção nos Correios. A nível interno do PT, a direcção foi afastada, continuando no partido o antigo presidente José Genoino, desfiliando-se o tesoureiro Delúbio Soares e finalmente sendo expulso o secretário geral Silvio Pereira. Entretanto, os comentadores políticos expressam a sua apreensão pelo arrastar das CPI, que ameaçam entrar por 2006, ano eleitoral, podendo deixar a campanha reduzida a trocas de acusações entre os partidos.O Brasil continua imerso na discussão sobre corrupção. Conta a newsletter Brazil Focus que a Comissão de Direitos Humanos da ONU questionou o país sobre se os acusados de corrupção no Brasil chegam a ser presos. A delegação brasileira no organismo, com sede em Genebra, não tinha dados para responder à questão, prometendo recolhê-los e dar uma resposta - dentro de cinco anos (Publico)