César quer nova Lei de Finanças

O PRESIDENTE do Governo Regional e líder do PS/Açores, Carlos César, quer mais «discriminação positiva» para a Região Autónoma e para tanto defende a revisão «urgente» da Lei de Finanças Regionais (LFR).
Depois do protesto pela redução das transferências financeiras previstas no OE de 2006 e da ameaça do «voto contra» dos deputados socialistas açorianos na AR, Carlos César vai fazer aprovar, na próxima semana, no congresso regional do PS/Açores uma moção que reclama alterações à lei de finanças regionais no sentido de «garantir a sustentabilidade financeira e a (criação) de uma poderosa barreira contra os centralismos».
Perante o braço-de-ferro entre o Governo de César e o Ministério das Finanças, o deputado açoriano Mota Amaral dirigiu ontem a Teixeira dos Santos mais um pedido de esclarecimentos, o segundo em três dias. No primeiro, em tom irónico, Mota Amaral pergunta se o ministro «está a par, em pormenor, do apregoado caso de sucesso das finanças públicas açorianas(...) e que conclusões tira dessa gestão, aplicáveis às finanças do Estado?» Apesar de se pretender garantir, no futuro, mais «discriminação positiva», o actual formato da LFR tem contribuído, pelo menos em parte, para «o excelente resultado financeiro» e para o «superavit» que o Governo açoriano proclama ter alcançado nas contas da Região de 2004 para cá. Socorrendo-se da denúncia e das críticas do Tribunal de Contas, no Parecer sobre a Conta de 2003, à política de «desorçamentação» levada a cabo pelo Governo socialista açoriano através do recurso às modalidades de «factoring», das empresas S.A. de capitais públicos e dos «encargos assumidos e não pagos» por falta de cabimento de verba, Mota Amaral desafia o ministro das Finanças a «comentar» o modelo de «sucesso» das finanças açorianas (Expresso)