Autarcas tomam posse a correr para não perderem regalias

MUITOS autarcas eleitos a 9 de Outubro anteciparam a tomada de posse para não perderem privilégios e regalias. O caso é que um diploma que limita as regalias dos titulares de cargos políticos (e que já devia estar em vigor) acabou por se atrasar, permitindo que todos aqueles que conseguiram ser empossados até ao dia 15 beneficiem de um «regime transitório» que lhes dá privilégios na contagem do tempo de serviço para efeitos de reforma.
E as imprecisões da lei - em especial, a ausência de uma norma impondo a sua imediata entrada em vigor (como aconteceu no passado quando o Parlamento aprovou benefícios para a classe política) - permitiu mesmo a interpretação de que a lei só entrará em vigor na próxima terça-feira.
Foi, aliás, com esta expectativa que muitos autarcas anteciparam a posse de modo a ocorrer ainda em Outubro - como aconteceu com o presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, que teve a posse marcada para 3 e para 5 de Novembro e acabou por antecipá-la para ontem.
Recorde-se que José Sócrates prometeu que esta lei estaria pronta a tempo de não aproveitar aos autarcas eleitos em 9 de Outubro, mas o processo arrastou-se no Parlamento desde a aprovação na generalidade em Julho até ao envio para a Presidência da República apenas em 4 de Outubro. Sampaio promulgou a lei em dois dias, o que não foi suficiente para a sua publicação antes das autárquicas.
Para os constitucionalistas ouvidos pelo EXPRESSO, não há dúvida de que a técnica legislativa utilizada neste caso deixou muito a desejar.
Todos reconhecem que os autarcas que tomaram posse antes de 15 de Outubro (como é o caso do socialista José Ernesto Oliveira em Évora) passam a beneficiar automaticamente do regime mais favorável no que respeita à reforma.
E os que tomaram posse depois de 14 de Outubro mas antes de 1 de Novembro poderão sempre esgrimir argumentos na Justiça.