Queixas madeirenses na CNE

O site da Comissão Nacional de Eleições inclui algumas queixas envolvendo a Madeira, cada vez mais uma região de "excepção" quando se trata de democracia e de liberdade política:

Número de Processo: 19/AL2005
Iniciativa: CDU - Madeira
Assunto: Publicidade comercial - Pedido de esclarecimento sobre o anúncio publicitário da candidatura do PS no jornal "Diário de Notícias/Madeira"
Apreciação plenária: 09.08.2005
Resultado: Nada na lei impede que seja indicada através de anúncio publicitário a realização de conversação on-line ("Chat"), bem como a data, hora e respectivo sítio na Internet. Em contrapartida, todos os elementos restantes que contrapõem o anúncio, relativos a temas e mensagens programáticas vão além do que é permitido nos termos do disposto no nº 2 do artigo 46º da LEOAL).

Número de Processo: 52/AL2005
Iniciativa: PS - Madeira
Assunto: Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa relativa aos autarcas e candidatos do PPD/PSD aos concelhos de Porto Moniz, Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, São Vicente, Santa Cruz, Santana e Machico - afixação de cartazes de propaganda eleitoral do PPD/PSD com os brasões dos municípios
Apreciação plenária:
Resultado:

Número de Processo: 48/AL2005
Iniciativa: PS - Madeira
Assunto: Publicidade comercial - Participação contra a JSD / Madeira por violação do artº 46º da Leoal.
Apreciação plenária:
Resultado: