Tabaqueira propõe 18 anos como idade mínima para comprar tabaco

A Tabaqueira, principal empresa produtora de cigarros em Portugal, propôs ao Governo o aumento de 16 para 18 anos da idade mínima a partir da qual seja possível comprar tabaco.
Num documento enviado recentemente ao Governo e ao qual a Lusa teve acesso, a empresa, subsidiária da multinacional Philip Morris, afirma que Portugal é dos poucos países da União Europeia (UE) onde a idade mínima para aquisição de tabaco é de 16 anos, e defende que essa idade deveria passar para os 18. No caso da venda através de máquinas automáticas, a empresa defende que as mesmas devem estar em local de fácil visibilidade para os responsáveis dos estabelecimentos, que assim poderão confirmar a idade em caso de dúvida.
"Defendemos que a legislação deve regular o uso das máquinas automáticas de modo a assegurar que os jovens menores não adquiram cigarros por esta via", diz a Tabaqueira no documento, onde se acrescenta que "a legislação deve prever a aplicação de penalizações aos retalhistas que violem a lei", que podem ir de multas a proibição de vender cigarros.
A empresa manifesta-se também contra aumentos abruptos dos impostos sobre o tabaco, que têm pouca eficácia na redução do consumo e não garantem estabilidade das receitas fiscais do Estado, antes levando os consumidores a adquirir cigarros mais baratos e menos tributados, a comprar em países vizinhos que praticam preços mais baixos ou ainda a adquirir produtos de contrabando e contrafacção.
Em vez de aumentos abruptos, a Tabaqueira defende "aumentos moderados e graduais da fiscalidade", instituindo-se ao mesmo tempo um "preço mínimo de referência" (dissuadindo-se o aparecimento no mercado de cigarros de baixo preço, que poderiam encorajar os consumidores a transferir as suas opções em função do preço, em vez de deixarem de fumar).
Com Portugal a ter a segunda mais alta taxa fiscal sobre o tabaco (79 por cento, segundo as contas da empresa), "se os produtos de tabaco se tornarem inacessíveis, muitos consumidores vão, seguramente, mudar para produtos alternativos mais baratos, incluindo produtos legalmente comprados em Espanha", avisa a empresa.
As sugestões da Tabaqueira surgem depois de ter sido ratificada por Portugal a Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial de Saúde, e numa altura em que está para revisão a legislação sobre prevenção do tabagismo. Por esse motivo, a Tabaqueira sugere que o Governo tome medidas no sentido de controlar e eliminar a contrafacção e a venda ilícita de produtos de tabaco e vendas transfronteiriças, exemplificando com o caso de Espanha, onde os cigarros mais baratos custam 1,05 euros, contra os 2,20 de Portugal. Concordando com a proibição de fumar em locais públicos, desde hospitais e centros de saúde a supermercados ou bancos, a empresa defende, no entanto, que os donos de restaurantes e outros locais de lazer sejam livres decidir o que fazer, nomeadamente, proibindo total ou parcialmente. A Tabaqueira sugere ainda ao Governo que equacione a possibilidade de exigir aos fabricantes de tabaco que informem de forma quantificada os produtos dos cigarros, e não só o teor de Alcatrão, Nicotina e Monóxido de Carbono, como acontece actuallente. Considerando que todos os cigarros são prejudiciais, a empresa admite que está a investigar produtos que possam ser menos perigosos, à semelhança de outras que procuram também fabricar cigarros de "risco reduzido".É por isso que a Tabaqueira defende a criação de uma Agência Europeia com poderes para regulamentar tanto os produtos de tabaco até agora à venda, como outros que surjam no futuro.