Imagine-se: Governo desiste de apresentar programa de redução da despesa

Absurdo dos absurdos, os socialistas vão pela via mais fácil - apertar a garganta cada vez mais dos portugueses:

O Governo não irá apresentar um documento específico com o programa plurianual de redução da despesa corrente. Este parecia ser um compromisso assumido no Programa de Governo do Executivo Sócrates. No entanto, o Ministério das Finanças fez saber que esse programa já foi "parcialmente antecipado" no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) enviado a Bruxelas em Junho, e que o Orçamento de Estado para 2006 "irá conter adicionalmente um capítulo específico sobre esta matéria".O Programa de Governo, aprovado no Parlamento em Março, inclui dez compromissos em matérias financeiras. O quarto é a "aprovação de um programa plurianual de redução da despesa corrente em percentagem do PIB e sua contratualização com os diferentes serviços da Administração Pública". O horizonte indicado para este programa é "180 dias".Este compromisso inscrevia-se na intenção do Governo de promover a consolidação orçamental - Portugal tem evitado violar o Pacto de Estabilidade da Zona Euro apenas à custa da realização sucessiva de receitas extraordinárias. Foi instaurado ao país pela Comissão Europeia um Procedimento por Défices Excessivos; o défice público tem de ser reduzido abaixo de três por cento até 2008.A 21 de Março, durante o debate do Programa de Governo, o então ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, disse a este respeito: "A redução da despesa corrente não poderá assentar em cortes horizontais cegos, que tão abusados foram nos últimos anos e com os resultados que todos conhecemos. Por isso, dentro de 6 meses, apresentaremos outro documento essencial: o Programa Plurianual de Redução da Despesa Corrente."Mas esse "documento essencial" não será apresentado - pelo menos, não no formato de um documento específico. O Ministério das Finanças esclareceu ontem: "A elaboração de planos plurianuais de redução da despesa corrente foi parcialmente antecipada no próprio PEC, uma vez que este documento já contém um conjunto de medidas - algumas das quais já foram inclusivamente implementadas - que se destinam à redução da despesa do Estado numa base plurianual."Assim, o Governo "irá apresentar, com o Orçamento do Estado para 2006 [OE 2006] um mapa que descreve os compromissos plurianuais dos diversos ministérios" (Publico).