Regimes comunistas e islâmicos entre os que mais atentam contra a liberdade religiosa

por António Marujo

Vários países de regime comunista ou islâmico estão entre os que mais gravemente atentam contra a liberdade religiosa no mundo. A estes devem acrescentar-se situações de guerras civis ou conflitos inter-étnicos, por vezes agravados com questões religiosas. Estas são algumas das conclusões que se podem retirar da leitura do Relatório 2005 Sobre a Liberdade Religiosa no Mundo, cuja tradução portuguesa foi ontem apresentada em Lisboa. O documento é preparado originalmente em Itália pela Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), uma organização católica internacional. Apesar dessa matriz, o relatório apresenta-se como não confessional, pretendendo dar um panorama de todas as violações ou limitações ao exercício da liberdade religiosa. Agumas melhorias registadas em vários países, nomeadamente ao nível legislativo, não significam que o panorama tenha deixado de ser preocupante. Violações graves de direitos elementares e limitações burocráticas ou subtis à profissão de um credo religioso são apenas duas das situações mais típicas que se vivem em muitos lados.Entre os casos mais graves, estão a prisão, tortura e mesmo execução. Na Arábia Saudita, um regime islâmico que não permite quaisquer outras expressões religiosas públicas, Brian O"Connor, um cristão indiano, foi torturado por causa da sua crença - a posse de uma ou mais Bíblias terá sido razão suficiente. Na Coreia do Norte, o mais isolado país do mundo, de regime comunista, "o único culto permitido" é o do Presidente Kim Jong-Il e de seu pai, Kim Il-Sung. São cristãos muitos dos 100 mil presos que se calcula estejam nos campos de concentração do país - e eles são pior tratados do que os restantes prisioneiros, não escapando à fome, às sevícias e, por vezes, à execução.Há, entretanto, exemplos de regimes comunistas ou islâmicos com menos restrições à liberdade religiosa - ou, mesmo, com uma situação sem casos graves. Países como o Vietname, Laos ou Turquemenistão, entre os regimes comunistas, têm registado evolução positiva, mesmo se ainda com fortes limitações ao exercício da liberdade de crença. No caso do islão, há bons exemplo, como a Tunísia ou o Mali, em África, a Jordânia ou a Indonésia, na Ásia - embora com diferentes graus de liberdade e tolerância. Perseguição aos "infiéis" em países islâmicos

Olhando para o mapa-mundo, a Ásia e o Norte e o Centro de África são as regiões mais problemáticas. O continente asiático regista alguns dos casos mais graves: os regimes comunistas da China e Coreia do Norte têm leis que se concretizam em perseguições generalizadas contra quase todas as crenças (ver texto na página ao lado). Em países de maioria islâmica, como Arábia Saudita, Irão e Paquistão, "a perseguição aos "infiéis" atingiu níveis de emergência real", com muitos casos de prisão e tortura infligidas a cristãos mas também a bahá"ís (caso do Irão) que transgridem a lei - que as autoridades reclamam como baseada no Alcorão. Confrontos entre muçulmanos xiitas e sunitas são também comuns a esses países, bem como no Iraque. Na região do Cáucaso, assinala o relatório, os estados estão a preferir estratégias de combate ao terrorismo que passam mais pela limitação da liberdade religiosa do que pelo isolamento do fundamentalismo. No Sri Lanka e na Índia, as minorias anti-cristãs são as principais vítimas de várias leis anti-conversão e da violência de grupos fundamentalistas budistas e hindus, respectivamente. Violência e limitaçõesburocráticasEm África, as situações mais graves relacionam-se com o fundamentalismo islâmico à mistura com conflitos inter-étnicos. Sudão e Nigéria são, neste âmbito, os casos de maior gravidade. O ano de 2004 foi o da grave crise de refugiados do Darfur (Sudão), onde a crise humanitária se misturou com a guerra civil, os massacres e as perseguições religiosas. A legislação sudanesa continua a ser gravemente atentatória dos mais elementares direitos à liberdade de exprimir outro credo que não o islâmico. Na Nigéria, 12 mil pessoas morreram vítimas da violência inter-tribal e inter-religiosa. No Ruanda, as feridas do genocídio de há uma década continuam abertas e a hierarquia católica continua em julgamento, acusada de proteger vários padres envolvidos nos massacres. Egipto e Marrocos têm limitações legislativas: no último caso, as Bíblias em árabe são confiscadas e as de outras línguas têm a importação interdita. Nas Américas, os casos mais graves são os da Colômbia (ver página ao lado), Guatemala e Haiti, por razões de guerra civil, e o de Cuba, cujo regime comunista continua a limitar seriamente o exercício da liberdade religiosa. Há uma "forma de perseguição mais subtil" e já não tantas perseguições físicas, acusou o arcebispo de Havana, cardeal Jaime Ortega. Na Europa, os problemas estão sobretudo a Leste, em vários países do antigo bloco comunista: entraves burocráticos e limitações legislativas são os casos mais comuns, a par de um "estrito controlo do Estado" sobre a actividade religiosa, como no caso da Bielorrússia. O relatório recorda ainda a subsistência de tensões étnicas e religiosas na região balcânica e descreve episódios de violência envolvendo comunidades islâmicas no Reino Unido - no que se pode ler como um prenúncio dos atentados de Julho deste ano, em Londres. Também na Dinamarca, onde a Igreja Luterana é a religião de Estado, católicos e muçulmanos enfrentam alguns entraves burocráticos. O relatório fala de uma situação de liberdade, mas não igualdade.
Um relatório desassombrado, diz Marcelo
Um documento "desassombrado" sobre aquela que é "uma das primeiras liberdades", a religiosa, foi como Marcelo Rebelo de Sousa se referiu ontem ao Relatório 2005 Sobre a Liberdade Religiosa no Mundo, da Ajuda à Igreja que Sofre. O professor universitário disse que o panorama é, apesar de tudo, "positivo": "Há, por todo o mundo, uma luta em crescendo no sentido da liberdade religiosa." Marcelo apontou as áreas "relativamente amplas do globo" onde se pode dizer que a liberdade religiosa é "minimamente respeitada": a União Europeia, apesar de problemas na Grécia e República Checa, bem como na Roménia e Bulgária, dois candidatos à adesão; as Américas, com algumas excepções; algumas zonas da Oceania e África; e pequenas áreas geográficas da Ásia. É neste continente que, na opinião de Rebelo de Sousa, está o caso mais grave: "No momento em que a China se converte numa superpotência, persistem restrições graves à liberdade religiosa", afirmou. E os EUA, avisou, devedores da China, "não podem esquecer-se das liberdades". Outra área preocupante é a dos fundamentalismos, que estão "a crescer e a impedir" o exercício da liberdade religiosa. Por isso Marcelo pensa, tal como se expressa no relatório, que a melhor forma de os combater não é ficar apenas pela repressão. "Ligeiramente preocupante" é o que se passa na Europa Ocidental, com a tentativa de reduzir a religião aos templos, bem como no Leste, com as dificuldades burocráticas. Angola e Moçambique também deram passos positivos
Indicadores
Guerras, perseguições a quem tem fé em Deus, conflitos inter-religiosos - em muitos lugares do mundo, e por razões diversas, professar uma religião pode ser perigoso. Aqui se registam quatro exemplos diferentes a partir do relatório 2004 da Liberdade Religiosa no Mundo. China"Sistemáticas violações""Substanciais e sistemáticas violações" é a expressão usada para caracterizar o que se passa na China, em "consequência da exigência governamental de controlar todas as organizações religiosas". À falta de liberdade existente somou-se, em 2004, a promulgação de várias leis de controlo. A possibilidade de deter como "criminosos comuns" todos aqueles que estejam fora das organizações religiosas controladas pelo Estado é uma das consequências, diz o documento. A 30 de Novembro, o primeiro-ministro, Wen Jiabao, assinou um decreto regulamentando locais de culto, membros e actividades dos grupos religiosos - um documento positivo por já não fazer referência às cinco confissões religiosas reconhecidas (budismo, taoísmo, islão, protestantismo e catolicismo) e pelo seu carácter nacional. Ao mesmo tempo, criaram-se muitas dificuldades burocráticas e o Governo promoveu "uma nova campanha para o ensino e a difusão do ateísmo", tentando responder ao crescente interesse dos chineses (incluindo no interior do Partido Comunista) pela religião. Um documento secreto do PC chinês confirma a proibição de os seus membros pertencerem a uma confissão religiosa. O relatório assinala ainda a detenção de vários católicos sujeitos a intimidações, interrogatórios e doutrinação forçada. O Governo de Pequim argumenta com a legislação, para contestar as acusações de tratar as religiões de forma injusta. Numa população de 1300 milhões de pessoas, mais de metade é agnóstica, 28,5 por cento professam religiões tradicionais chinesas, budistas são 8,4 por cento e os cristãos não devem passar de sete por cento (mais de 350 mil estão em Hong Kong). Sri LankaAjudar pode ser perigosoEm 2004, houve no Sri Lanka (mais de 19 milhões de habitantes) uma escalada de violência de grupos fundamentalistas budistas contra as minorias cristãs (9,4 por cento da população), sobretudo evangélicas, acusadas de proselitismo agressivo. Mais de 60 igrejas e locais de culto foram atacados na primeira metade do ano. Duas propostas de lei em discussão, que visam proibir "conversões forçadas", ameaçam restringir a liberdade também para a maioria budista (68 por cento), avisa o relatório. Nessas propostas, que mereceram reservas da Conferência Episcopal católica e do Conselho Nacional Cristão (protestante), criminaliza-se qualquer forma de caridade e ajuda. De acordo com a Christian Solidarity Worldwide, isso põe em risco o trabalho das organizações cristãs junto dos mais necessitados, cuja importância foi confirmada no apoio às vítimas do tsunami de Dezembro último. O relatório, referente a 2004, já não refere eventuais consequências desse facto na convivência inter-religiosa. ColômbiaGuerra, refugiados e raptosNum contexto de violência e guerra civil, com o cortejo de sistemáticas violações de direitos humanos inerente, a Colômbia vive uma das piores situações da América Latina: só em 2004, mais de três mil civis foram mortos por razões políticas, pelo menos 600 desapareceram e 2200 pessoas foram raptadas. Empenhados no embrionário processo de mediação e reconciliação e em projectos de apoio a refugiados (mais de três milhões), missionários e responsáveis da Igreja Católica (39 milhões de baptizados, numa população de 41 milhões) são apanhados entre dois fogos: o Exército e os paramilitares, e os guerrilheiros do Exército de Libertação Nacional (ELN) e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Em Julho, o bispo de Yopal, com mais dois padres e um presidente de câmara, foi raptado pelo ELN durante três dias (os companheiros foram libertados após umas horas). O bispo teve que andar depois três horas até ao local onde seria acolhido. Pelo menos 30 líderes evangélicos estão presos por todo o país. NigériaSituação "muito crítica"Na Nigéria (mais de 121 milhões de pessoas), regista-se uma situação "muito crítica". Em 2004, verificaram-se vários episódios de violência em diversos estados da confederação por parte de autoridades e grupos fundamentalistas islâmicos contra os cristãos (cerca de 45 por cento da população, tal como os muçulmanos). Dos confrontos, resultaram 12 mil mortos. Desde a introdução da sharia, em 1999, em 12 estados nigerianos, registaram-se outros dez mil mortos. Centenas de milhares de pessoas (cristãos, na maior parte) foram forçadas a deixar as casas. A polícia descobriu uma célula da Al-Qaeda, registaram-se confrontos inter-religiosos no estado de Plateau (1500 mortos, 173 igrejas destruídas), além de outros episódios de violência em cidades como Yelwa e Garkawe (Publico)