Estado recuperou apenas metade das dívidas fiscais

As dívidas ao fisco e à Segurança Social, vendidas pelo Executivo de Durão Barroso ao Citigroup, estão abaixo do previsto, o que levou a agência internacional Fitch a reduzir as notações de rating de algumas tranches de reembolsos de impostos em execução fiscal.
O Estado português vendeu em Abril de 2004 cerca de 11,4 mil milhões de euros de dívidas fiscais dos contribuintes, em contrapartida de um encaixe imediato no valor de 1,73 mil milhões de euros, o que permitiu colocar o défice de 2003 abaixo dos 3,0% do PIB
Até agora, o Estado conseguiu recuperar 588 milhões de euros em dívidas de contribuintes ao fisco e à Segurança Social, por conta do reembolso da dívida, mas a agência de rating Fitch afirma que as cobranças totais representam apenas 56% do valor previsto inicialmente pelos seus analistas.
As cobranças "têm sido relativamente baixas desde o início da operação", afirma a Fitch, ontem em comunicado, embora reconheça que a cadência mensal de recuperação dos créditos está a aumentar. Entre Março de 2004 e Feve- reiro deste ano, a cobrança mé- dia mensal situou-se nos 30,9 milhões de euros. Mas já para os últimos seis meses, terminados em Agosto passado a cobrança mensal vencia a um ritmo de 35 milhões de euros.
Apesar desta recuperação dos créditos fiscais, a casa de rating estima que as próximas tranches poderão vencer a um ritmo menor. Isto pode estar associado à impossibilidade de cobrança de dívidas dos contribuintes vencidas até ao final de 2003 e que foram o objecto da titularização dos créditos
"Os resultados actuais", da cobrança dos créditos, "serão monitorizados de perto", afirma em comunicado a agência Fitch, que considera "fundamental" o desempenho da cobrança "ao longo dos próximos seis a 12 meses" para avaliar o "comportamento global da operação". O Governo já teve de recorrer à substituição de alguns créditos fiscais anteriores a 2003, por impossibilidade de cobrança, o que pode afectar o desempenho da receita fiscal, afectando as contas orçamentais de 2005 (DN de Lisboa)