Sampaio trava negociata socialista ibérica

O Presidente da República, Jorge Sampaio, solicitou ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade do diploma do Governo sobre a atribuição de licenças de televisão, que repõe em vigor a legislação de 1988, anunciou hoje o Palácio de Belém. Numa nota enviada aos jornalistas, a Presidência da República refere que, "embora entendendo as razões do Governo", Jorge Sampaio entende que o decreto-lei de 1988, que regula a atribuição de licenças de televisão, "sempre esteve e continua em vigor"."A presente iniciativa do Governo, sendo supérflua, poderia, em contrapartida, padecer de constitucionalidade pelo facto de, no essencial, gerar insegurança jurídica sobre os actos das entendidas que têm de decidir", lê-se na nota. "Numa área tão sensível como esta, entendeu o Presidente da República que não podem persistir no sistema jurídico quaisquer dúvidas de constitucionalidade que de alguma forma ensombrem as decisões a tomar pelos órgãos competentes", acrescenta a Presidência da República.

Vamos a ver no que vai dar este negócio socialista ibérico...