A mama do Toco na Madeira: um escândalo!

O Expresso denunciou mais um escandalo do que é a mamadeira descarada da Camara do Funchal que entrega o litoral a grupos mafiosos que à custa do PSD anbdam a encher os bolsos e a explorar os madeirenses cada vez mais pobres. O negócio do Toco é uma pouca vergonha pelo que o Ministério Público - que não faz nada - deveria investigar imediatamente o que está a ser preparado: A CÂMARA do Funchal vai concessionar a privados - por 100 anos e mediante um valor anual que poderá ser de apenas mil euros - a construção e exploração de um projecto turístico e urbanístico, orçado em 370 milhões de euros, em pleno domínio público marítimo. Várias ilegalidades estão a ser apontadas a todo o processo, que se tornou uma das principais questões da campanha eleitoral para as autárquicas.
A possibilidade de a câmara intervir em domínio público marítimo foi decidida pelo Governo Regional em 2003, invocando o interesse público do projecto. Segundo a lei, porém, estes poderes são exclusivos do Estado, além de que a edificação não é permitida por nenhum dos planos de ordenamento da zona - o que já motivou uma queixa de cidadãos (alguns do BE e do PS) no Tribunal Administrativo do Funchal.
Ao concurso internacional aberto pela autarquia, apresentou-se apenas uma empresa, criada em Abril deste ano, que tem como administradores empresários ligados a Jaime Ramos (secretário-geral do PSD-Madeira) e a Miguel de Sousa (do PSD, presidente da Assembleia Legislativa Regional). O projecto prevê uma área de construção de 128 mil metros quadrados, parte dos quais conquistados ao mar, para uma marina, lojas, restaurantes, habitação (824 apartamentos), escritórios, um hotel e um aparthotel, além de zonas de lazer e de praia. Alberto João Jardim já reagiu à contestação: acusa a oposição de tentar destruir o investimento privado e diz que «só uma sova resolve o seu problema».